11 fevereiro 2014

Quais religiões podem fazer um casamento com efeito civil?


O assunto é polêmico e a dúvida sempre surge quando se trata de religião. O Estado pode dizer quais são as religiões idôneas ou não?

Sobre o casamento religioso com efeito civil, Caio Mário da Silva Pereira, doutrinador do Direito, ao tecer seus comentários sobre o antigo Código Civil de 1916, disse: "Válido o matrimônio oficiado por ministro de confissão religiosa reconhecida (católico, protestante, mulçumano, israelita). Não se admite, todavia, o que se realiza em terreiro de macumba, centros de baixo espiritismo, seitas umbandistas, ou outras formas de crendices populares, que não tragam a configuração de seita religiosa reconhecida como tal."

Entretanto, 
observa-se que desde a lei 1110 de 1950,  ao tratar sobre o casamento religioso com efeitos civis, o texto não enumerou quais as religiões ou cultos que tem a prerrogativa de celebrar o  casamento religioso com efeito civil.



Fato é que uma lei anterior a esta a  n. 379 de 1937, essa sim tinha os ritos confessionais reconhecidos pelo Estado: as religiões católica, protestante, muçulmana e israelita.

Porém,  discriminações religiosas deste tipo, que negam a determinadas religiões o reconhecimento de efeitos civis aos seus ritos religiosos de casamento, não são mais compatíveis com o atual ordenamento jurídico, sobretudo com a Constituição da República de 1988, a qual veda expressamente qualquer tipo de discriminação.

Logo, 
o casamento religioso com efeitos civis tem amparo constitucional e na legislação ordinária há mais de 50 anos, independente da religião, desde que os noivos observem  as formalidades legais e não contrariem a ordem pública ou os bons costumes. Podendo então, ser mais um instrumento a unir duas pessoas pelos laços do amor, afeto, fidelidade e amizade, para a conquista de seus objetivos mais íntimos.

Não reproduzir sem autorização prévia

texto: Mariel Marra  celebrante de cerimônias religiosas, capelão e  formado em teologia. 

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